Procedimento de concurso público para a aquisição contínua e permanente de bens alimentares, destinados ao fornecimento de refeições a toda a comunidade letiva e à manutenção do serviço de bar da entidade adjudicante, incluindo o transporte em viaturas próprias e a entrega nas instalações da escola, de acordo com as normas legais em vigor e as especificações técnicas, funcionais e de segurança definidas.