Public contract

Empreitada de Obras Públicas – Estratégia Local de Habitação – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Construção e Reabilitação de Habitações – Azinhaga

Titles and documents are in Portuguese, as published.

€1,170,744
Conditions
Contract price€1,170,744
Base price€1,258,677
Date signed26/02/2025
Date published26/02/2025
Type of contractPublic works (Empreitadas de obras públicas)
ProcedureDirect award, general regime (Ajuste Direto Regime Geral)
CPV45210000-2 — Construção de edifícios
Place of performancePortugal, Santarém, Golegã
Performance period (days)393
Legal regimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

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