Public contract

2024.AQRMCAEM.B.10 | Ampliação/Reabilitação do Edifício do Plano Centenário da Escola Básica de Matosinhos – São Félix da Marinha

Titles and documents are in Portuguese, as published.

€399,502
Conditions
Contract price€399,502
Base price€399,502
Date signed03/11/2025
Date published03/11/2025
Type of contractPublic works (Empreitadas de obras públicas)
ProcedureUnder a framework agreement, article 258 (Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º))
CPV45453100-8 — Obras de recuperação
Place of performancePortugal
Performance period (days)175
Legal regimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

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