Public contract

Reabilitação e Valorização da Ribeira da Meia Légua e do Afluente do Rio Aguilhão no Concelho de Santa Marta de Penaguião

Titles and documents are in Portuguese, as published.

€145,690
Conditions
Contract price€145,690
Base price€149,886
Date signed12/03/2026
Date published21/04/2026
Type of contractPublic works (Empreitadas de obras públicas)
ProcedurePrior consultation (Consulta Prévia)
CPV45246000-3 — Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Place of performancePortugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião
Performance period (days)150
Legal regimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Source: Portal BASE / IMPIC · open data ↗