Public contract

Empreitada de Reconstrução de coletor na Encosta da Escola Mem Ramires

Titles and documents are in Portuguese, as published.

€40,205
Conditions
Contract price€40,205
Base price€0
Date signed01/04/2026
Date published23/04/2026
Type of contractPublic works (Empreitadas de obras públicas)
ProcedureSpecial sectors, exempt from part II (Setores especiais – isenção parte II)
CPV45232410-9 — Obras de construção de sistemas colectores
Place of performancePortugal, Santarém, Santarém
Performance period (days)45
Legal regimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

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