Public contract

ADE - 04/2025 Construção de Muro na Travessa do Casal do Migas - Caniceira - Vale de Cavalos

Titles and documents are in Portuguese, as published.

€13,567
Conditions
Contract price€13,567
Base price€13,567
Date signed12/01/2026
Date published24/04/2026
Type of contractPublic works (Empreitadas de obras públicas)
ProcedureDirect award, general regime (Ajuste Direto Regime Geral)
CPV45220000-5 — Obras de engenharia civil e construção de estruturas
Place of performancePortugal, Santarém, Chamusca
Performance period (days)60
Legal regimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

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