Public contract

Concurso Público sem publicidade Internacional, para a “Empreitada de adaptação de 46 fogos na Rua Manuel Assunção Falcão, freguesia do Castêlo da Maia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 66943

Titles and documents are in Portuguese, as published.

€124,863
Conditions
Contract price€124,863
Base price€235,000
Date signed29/06/2026
Date published24/07/2026
Type of contractPublic works (Empreitadas de obras públicas)
ProcedurePublic tender (Concurso público)
CPV45262700-8 — Obras de transformação de edifícios
Place of performancePortugal, Porto, Maia
Performance period (days)92
Legal regimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Source: Portal BASE / IMPIC · open data ↗