Public contract
O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de serviços para elaboração do Plano Integrado de Desempenho Operacional, para a área de gestão de resíduos urbanos, em conformidade com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos.
Titles and documents are in Portuguese, as published.
€40,000
Conditions
Contract price€40,000
Base price€42,850
Date signed10/07/2026
Date published03/08/2026
Type of contractPurchase of services (Aquisição de serviços)
ProcedurePrior consultation (Consulta Prévia)
CPV90712000-1 — Planeamento ambiental
Place of performancePortugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente
Performance period (days)212
Legal regimeCódigo dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Source: Portal BASE / IMPIC · open data ↗