Public contract
Empreitada de Construção e Beneficiação do Caminho do PECA, no P.O.A. da Zona Central da Ilha de São Miguel. Empreitada de obras públicas para a execução de trabalhos de pavimentação do Caminho do PECA, localizado na freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo, visa o melhoramento da drenagem da via e o aumento da capacidade de acessibilidade às explorações agrícolas no Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da Ilha de São Miguel, servindo uma área de 85 hectares e o acesso direto a cerca de 20 parcelas agrícolas.
Titles and documents are in Portuguese, as published.
€582,657
Conditions
Contract price€582,657
Base price€700,000
Date signed31/08/2026
Date published09/09/2026
Type of contractPublic works (Empreitadas de obras públicas)
ProcedurePublic tender (Concurso público)
CPV45233000-9 — Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas
Place of performancePortugal, Região Autónoma dos Açores, Vila Franca do Campo
Performance period (days)180
Legal regimeDLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Source: Portal BASE / IMPIC · open data ↗