Public contract

Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares para a Escola Básica Frei Gil no Ano Letivo de 2026/2027

Titles and documents are in Portuguese, as published.

€10,338
Conditions
Contract price€10,338
Base price€13,830
Date signed23/09/2026
Date published30/09/2026
Type of contractPurchase of services (Aquisição de serviços)
ProcedureDirect award, general regime (Ajuste Direto Regime Geral)
CPV55524000-9 — Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Place of performancePortugal
Performance period (days)15
Legal regimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Source: Portal BASE / IMPIC · open data ↗