Public contract

Empreitada de beneficiação da via rodoviária municipal EN115-4, destinada à realização de trabalhos de reparação e melhoria da estrada na sequência de intempéries ocorridas em 2026.

Titles and documents are in Portuguese, as published.

€29,887
Conditions
Contract price€29,887
Base price€30,000
Date signed08/09/2026
Date published30/10/2026
Type of contractPublic works (Empreitadas de obras públicas)
ProcedureDirect award, general regime (Ajuste Direto Regime Geral)
CPV45233140-2 — Obras em estradas
Place of performancePortugal, Lisboa, Arruda dos Vinhos
Performance period (days)66
Legal regimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

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