Contrato público

Exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/ Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Terceira/Funchal

62,499,722 €
Entidade adjudicante
Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Adjudicatário(s)
Condições
Preço contratual62,499,722 €
Preço base62,500,000 €
Data de celebração13/03/2026
Data de publicação13/03/2026
Tipo de contratoAquisição de serviços
ProcedimentoConcurso público
CPV60410000-5 — Serviços de transporte aéreo regular
Local de execuçãoPortugal, Região Autónoma da Madeira
Prazo de execução1826
RegimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

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