Public contract

Exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/ Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Terceira/Funchal

Titles and documents are in Portuguese, as published.

€62,499,722
Contracting authority
Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Supplier(s)
Conditions
Contract price€62,499,722
Base price€62,500,000
Date signed13/03/2026
Date published13/03/2026
Type of contractPurchase of services (Aquisição de serviços)
ProcedurePublic tender (Concurso público)
CPV60410000-5 — Serviços de transporte aéreo regular
Place of performancePortugal, Região Autónoma da Madeira
Performance period (days)1826
Legal regimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

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