Contrato público
PRC_0274/2026_AJL - 3.º OPT - PRC_0404/2025_AJL- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final
15.000 €
Condições
Preço contratual15.000 €
Preço base15.000 €
Data de celebração16/10/2026
Data de publicação16/10/2026
Tipo de contratoAquisição de serviços
ProcedimentoAo abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
CPV79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas
Local de execuçãoPortugal, Vila Real, Vila Real
Prazo de execução (dias)548
RegimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fonte: Portal BASE / IMPIC · dados abertos ↗