Public contract
Aquisição de serviços para o desenvolvimento e realização de atividades no ano letivo de 2026/2027, a prestar a entidades do Município da Batalha, incluindo a lecionação de aulas/sessões, com indicação do número de aulas/sessões e do valor hora correspondente, no âmbito de um concurso público (n.º 32/2026) regido pelo Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável, assegurando o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais (RGPD e legislação nacional conexa).
Titles and documents are in Portuguese, as published.
€96,572
Conditions
Contract price€96,572
Base price€131,243
Date signed24/08/2026
Date published26/08/2026
Type of contractPurchase of services (Aquisição de serviços)
ProcedurePublic tender (Concurso público)
CPV80100000-5 — Serviços de ensino primário
Place of performancePortugal, Leiria, Batalha
Performance period (days)365
Legal regimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Source: Portal BASE / IMPIC · open data ↗