Contrato público
CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA
40 €
Condições
Preço contratual40 €
Preço base0 €
Data de celebração26/02/2026
Data de publicação27/02/2026
Tipo de contratoConcessão de serviços públicos
ProcedimentoConcurso limitado por prévia qualificação
CPV98351000-8 — Serviços de gestão de parques de estacionamento
Local de execuçãoPortugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta
Prazo de execução5479
RegimeCódigo dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · dados abertos ↗